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TJAL — 00008430820098020037

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São SebastiãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8a07406977deea847eb9daa0c5691948bb7a68bd301cb84e5c0ef34475d38e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-30 a 2024-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-27: Conclusão (TPU 51)
2024-11-27: Petição (TPU 85)
2024-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-31: Conclusão (TPU 51)
2024-07-01: Documento (TPU 581)
2021-04-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21: Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-14: Publicação (TPU 92)
2019-08-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-12: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 6004

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-19T17:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2019-05-30T11:16:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
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2019-05-30T11:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T11:25:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-05-30T11:21:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
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2019-05-30T11:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2019-07-19T08:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2019-07-19T08:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T10:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
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2019-05-30T11:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T11:23:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T11:27:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  ],
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    "codigo": "5904",
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2019-05-30T11:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "5904",
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2019-05-30T11:15:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T11:21:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T14:26:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
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2019-08-12T15:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2019-05-07T20:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
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2019-05-30T11:27:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
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2019-05-30T11:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
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2019-05-30T11:23:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
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2019-08-12T20:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-05-30T11:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
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2019-05-30T11:20:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
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2019-05-30T11:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2019-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
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  }
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2019-05-29T10:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
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2019-05-30T11:24:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2019-05-30T11:20:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2019-05-30T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2021-04-19T12:26:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
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2019-05-30T11:19:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2019-05-30T11:23:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
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}

2019-05-30T11:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2021-03-29T11:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
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2020-07-21T13:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2024-07-01T14:40:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2024-07-31T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2010-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

2010-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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STJ — 00003967020054036114 — Recurso Especial · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
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