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TRE-BA — 06000060320266050097

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 97 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 142bd53a8de67670baeeb7970768097cc7de94eff12cf3ce0923d10794eda2f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-19 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17
Definitivo (TPU 246)
2026-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-17
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13
Publicação (TPU 92)
2026-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-19T00:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2026-07-03T13:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2026-07-03T13:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-10T09:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-07-10T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2026-07-10T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2026-07-10T12:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-13T00:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2026-07-13T00:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2026-07-17T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-07-17T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-07-17T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2026-07-17T09:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-07-17T09:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2026-07-17T10:35:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-07-17T10:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2026-06-19T00:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-07-10T08:31:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2026-07-10T08:31:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-07-17T10:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-07-17T10:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.