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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJAC 00024225419948010001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara da Fazenda PúblicaGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4feccf09fae82a368e6cd9dda29ddd71e6443fd6e8af24eea7a6393b07da226

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d4feccf09fae82a368e6cd9dda29ddd71e6443fd6e8af24eea7a6393b07da226
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2006-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2007-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2007-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2014-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  6. 2014-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  7. 2014-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2015-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  9. 2015-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  10. 2018-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  11. 2018-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2018-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  13. 2018-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  14. 2018-10-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  15. 2018-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  16. 2018-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  17. 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2019-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-02-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-05-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-06-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-02T10:39:38.830Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1994-11-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1994-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d4feccf09fae82a368e6cd9dda29ddd71e6443fd6e8af24eea7a6393b07da226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-11-04 a 2019-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-09
Definitivo (TPU 246)
2019-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-20
Documento (TPU 581)
2018-10-15
Documento (TPU 581)
2018-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-14
Publicação (TPU 92)
2018-05-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-05-10
Recebimento (TPU 132)
2018-05-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-23
Conclusão (TPU 51)
2018-04-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2009-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2010-01-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2010-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2010-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2011-01-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-02-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 1996-07-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 1996-07-26T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 1996-07-26T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 1997-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 1997-07-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 1997-07-17T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 1998-06-09T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 1999-06-22T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2001-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2001-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2001-06-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2002-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-07-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2002-11-08T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2001-02-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2001-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2003-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-06-30T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2001-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2001-04-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2001-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2004-06-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2005-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2006-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2006-01-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2006-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2006-02-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2006-02-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2006-05-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2007-05-09T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2007-04-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.