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TRE-MS — 00000694820116120052

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18e1471fa7fa026c1433e38d79928e16c458dab03d15ed4f681d61789c8406b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-28 a 2023-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-01: Documento (TPU 581)
2023-08-30: Definitivo (TPU 246)
2023-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30: Documento (TPU 581)
2023-08-30: Documento (TPU 581)
2023-08-30: Documento (TPU 581)
2023-08-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29: Petição (TPU 85)
2023-08-24: Publicação (TPU 92)
2023-08-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-07-28T12:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-25T15:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-25T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-02T13:30:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-08T15:17:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-23T17:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-26T14:31:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-09-28T14:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T17:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T12:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-28T12:28:41.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-02T12:57:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-02T12:57:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14563",
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2011-09-27T15:04:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2011-11-08T14:43:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-08T15:18:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-24T16:03:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 101
    }
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2011-11-24T16:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-23T00:01:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-23T17:02:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "14563",
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2012-01-25T15:22:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-26T14:32:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-14T15:47:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-30T16:36:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-09-21T17:24:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-09-28T15:45:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-09-17T16:16:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T16:29:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T18:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T18:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2020-12-15T18:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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  }
}

2020-12-16T02:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```

2020-12-16T02:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2020-12-17T11:45:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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2021-01-28T04:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-01-28T04:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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2021-01-29T03:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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2023-08-01T16:53:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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  }
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2023-08-18T10:19:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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2023-08-18T10:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004704320196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / GABINETE STF3
TRE-MG — 06000118520256130275 — Inquérito Policial · 2025-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
TRE-GO — 06000374820236090022 — Ação Penal Eleitoral · 2023-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-MS — 06001113720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06001105220216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-SP — 06000256120226260130 — Ação Penal Eleitoral · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
TRE-RN — 06003389220246200041 — Inquérito Policial · 2024-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 41 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001096720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS