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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000344420115030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea1c308426227af298512f53719e2297c211244b4be0667762b705d0884fe170

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: ea1c308426227af298512f53719e2297c211244b4be0667762b705d0884fe170
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2011-11-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2015-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2016-05-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2017-09-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2017-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2017-10-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2017-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2017-10-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2017-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2017-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2018-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2018-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2018-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2018-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:03.960923726Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea1c308426227af298512f53719e2297c211244b4be0667762b705d0884fe170

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2018-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-22
Recebimento (TPU 977)
2018-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-05
Petição (TPU 85)
2017-12-21
Recebimento (TPU 977)
2017-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-25
Petição (TPU 85)
2017-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-18
Petição (TPU 85)
2017-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-06
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Incorporação | Auxílio-transporte | Férias | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.