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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07000090420228020038

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio VilelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8163915c318b13c53d2e84ea55ba599dd3123299b48973ebf0b0c475377b7784

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8163915c318b13c53d2e84ea55ba599dd3123299b48973ebf0b0c475377b7784
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-02-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-04-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-05-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-05-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-01-13 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-03 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-13
Custas (TPU 479)
2023-01-13
Custas (TPU 479)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Recebimento (TPU 132)
2022-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Registro Processual (TPU 12296)
2022-10-03
Publicação (TPU 92)
2022-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-10T11:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-05-31T11:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2022-05-31T11:11:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  4. 2022-05-13T11:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-02-09T09:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  6. 2022-02-08T12:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-01-03T16:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-06-01T11:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  9. 2022-11-04T06:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-10-03T10:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-08-26T08:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-08-15T02:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2022-08-03T10:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-08-02T17:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-05-20T11:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2022-05-13T11:24:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  18. 2022-02-09T11:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-02-08T13:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-01-03T16:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2023-01-16T11:20:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-01-16T11:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2023-01-13T13:43:33.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2023-01-13T13:43:12.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2022-12-05T09:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-12-05T09:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-08-02T21:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-08-04T07:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2022-08-26T08:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-08-29T09:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2022-09-30T07:29:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2022-10-24T10:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2022-10-04T10:37:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  34. 2022-09-30T13:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.