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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00585432520028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21365d06acdaaf89cc647799d6a4188db0f3b959f6e40addfadf42101534a73b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2003-11-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2004-02-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2004-12-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2005-02-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2005-06-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2005-06-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2005-12-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2013-03-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-03-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-09-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2014-09-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2014-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2015-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-06-28 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-06-28 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-26 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:28.119962146Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021011000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21365d06acdaaf89cc647799d6a4188db0f3b959f6e40addfadf42101534a73b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-07 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-09-08
Definitivo (TPU 246)
2014-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-03-20
Recebimento (TPU 132)
2013-03-19
Remessa (TPU 982)
2013-03-19
Redistribuição (TPU 36)
2013-03-19
Recebimento (TPU 981)
2013-03-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2014-09-05T18:04:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2014-09-08T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2014-09-08T14:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2014-10-31T20:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-03-31T18:52:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2017-02-28T06:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  9. 2003-11-07T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2003-11-07T17:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2004-02-11T11:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2004-12-01T14:03:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2005-02-11T15:48:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  14. 2005-02-11T15:50:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  15. 2005-06-28T16:36:05.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2005-06-28T16:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-06-28T16:39:16.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2005-12-26T17:39:24.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.