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Cumprimento de sentença — Perdas e Danos — TJGO 00052743919958090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2Grau: G1Data de ajuizamento: 1995-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adf18e441b06e12e80d500fdf233ae2e7240d781a01f6ca7944f721bc550d0cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052743919958090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Perdas e Danos | Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: adf18e441b06e12e80d500fdf233ae2e7240d781a01f6ca7944f721bc550d0cb. SHA-256 do comentário: afa6590d683f45a470bec0b238eab24a143055f4809f2861d7d194aedcd79e94.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: adf18e441b06e12e80d500fdf233ae2e7240d781a01f6ca7944f721bc550d0cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
  • Registro documental: adf18e441b06e12e80d500fdf233ae2e7240d781a01f6ca7944f721bc550d0cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-05 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2025-09-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2025-09-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2025-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2025-11-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2025-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2026-02-12 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2026-04-13 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2026-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-08-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-18 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-11-13 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:30:07.617000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adf18e441b06e12e80d500fdf233ae2e7240d781a01f6ca7944f721bc550d0cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-02-20 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-07
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perdas e Danos | Interpretação / Revisão de Contrato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  2. 2017-01-23T17:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  3. 2017-01-23T17:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  4. 2017-05-23T13:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  5. 2017-05-31T15:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  6. 2017-06-07T15:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  7. 2017-06-12T11:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  8. 2017-08-22T10:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  9. 2017-08-29T15:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  10. 2017-08-31T16:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  11. 2017-09-18T16:03:38.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  12. 2017-09-18T16:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  13. 2023-02-16T20:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  14. 2023-02-23T19:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  15. 2023-04-18T19:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  16. 2023-04-19T08:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  17. 2023-05-22T14:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  18. 2023-07-21T01:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  19. 2023-08-09T21:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  20. 2023-08-10T12:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  21. 2023-08-18T19:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  22. 2023-10-09T17:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  23. 2023-11-01T14:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  24. 2024-04-11T10:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  25. 2024-04-23T19:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  26. 2024-04-26T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  27. 2024-05-23T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  28. 2024-08-19T13:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  29. 2024-08-28T17:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  30. 2024-09-10T15:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
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}
  31. 2024-09-18T17:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  32. 2024-11-05T12:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  33. 2024-11-12T18:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
  }
}
  34. 2025-01-22T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  35. 2025-01-27T14:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-02-28T08:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
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    "codigo": "89697",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"
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  37. 2025-03-06T14:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  38. 2025-03-26T18:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  39. 2025-04-03T12:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  40. 2025-05-22T13:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.