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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00097538020018240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bfbc0c8d0a411c3e309b8b9a835f0df7a74bf30a7847c82975b848c82cfa5e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1bfbc0c8d0a411c3e309b8b9a835f0df7a74bf30a7847c82975b848c82cfa5e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2019-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-07-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-11-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-11-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-28 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-21
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-14
Remessa (TPU 980)
2019-11-05
Remessa (TPU 123)
2019-11-05
Recebimento (TPU 979)
2019-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-08
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-22T16:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-05-22T16:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-01-21T13:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-12-16T16:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2019-11-21T14:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-11-14T17:32:50.000Z — Remessa (TPU 980)
  7. 2019-11-14T15:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-05T16:17:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
  9. 2019-11-05T15:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2019-11-04T15:51:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-08-08T14:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-02T10:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-07-26T16:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-07-26T16:44:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2019-07-26T15:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-06-18T13:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-06-18T13:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-06-13T14:53:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-06-11T12:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-06-10T12:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-09-28T15:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-09-28T13:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-03-04T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-02-25T15:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-10-08T15:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-10-08T15:20:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2012-01-26T18:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2012-01-26T18:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-01-26T18:06:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2011-12-12T19:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2011-12-12T19:49:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  32. 2008-06-03T09:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2008-05-21T16:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2008-05-16T11:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-05-16T11:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-04-04T10:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2008-04-04T10:28:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2008-04-02T16:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2008-03-03T12:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2008-03-03T11:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.