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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 02306520520228060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5acf8ee41b5b814b2190240676c9c02d47c60d819c000ccad59bda91b808d16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e5acf8ee41b5b814b2190240676c9c02d47c60d819c000ccad59bda91b808d16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-27 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2024-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2024-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-07-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2024-08-06 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-08-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-08-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-08-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-11 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-27 a 2025-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-11
Desistência (TPU 463)
2025-08-11
Definitivo (TPU 246)
2025-08-11
Documento (TPU 581)
2025-08-11
Conclusão (TPU 51)
2025-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-28
Conclusão (TPU 51)
2025-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-20
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-08-06
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-09T14:52:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  2. 2022-10-05T23:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2023-10-27T17:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-10T04:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2023-08-04T11:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-07-12T02:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-08-08T10:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-08-30T20:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-09-29T10:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-06-18T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-08-06T14:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  12. 2025-08-11T10:45:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-08-08T10:48:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  14. 2023-07-31T16:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-09-29T12:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-08-06T14:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2022-08-30T20:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-07-12T15:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2025-08-11T10:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2022-08-09T14:52:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  21. 2023-01-10T13:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2024-07-01T13:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-01-20T23:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-05-26T09:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2023-08-31T11:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2024-03-06T14:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  27. 2024-07-26T15:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  28. 2025-03-25T01:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-08-17T03:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2022-08-19T11:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2023-06-08T00:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2023-08-31T15:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2024-03-07T19:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-07-26T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2025-05-28T16:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  36. 2022-08-19T15:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2023-07-12T00:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2024-03-19T01:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2024-08-06T10:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2025-08-11T10:40:12.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.