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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00219009420088240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbc2d9543423a27cd1d46728521b540c436e155db45e34c4093f5ec8f4d1158e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dbc2d9543423a27cd1d46728521b540c436e155db45e34c4093f5ec8f4d1158e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2019-08-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-10-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T00:02:23.991000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080903000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbc2d9543423a27cd1d46728521b540c436e155db45e34c4093f5ec8f4d1158e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-03 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-12-02
Documento (TPU 581)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Remessa (TPU 980)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)
2019-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-29
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T18:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-03-02T18:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2019-12-05T16:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-12-04T06:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-12-04T06:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-11-14T03:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-09T14:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-11-05T15:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-11-05T14:46:11.000Z — Remessa (TPU 980)
  11. 2019-11-01T17:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-10-29T13:08:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
  13. 2019-10-25T16:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2019-10-25T15:17:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-09-05T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-08-30T12:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-08-22T17:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-08-20T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-08-20T12:41:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2019-06-17T16:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-06-12T16:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-06-11T14:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-06-10T17:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-06-05T17:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-07-19T14:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-07-19T14:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-01-22T18:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-01-19T11:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-12-07T16:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-10-09T12:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-30T15:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-10-03T16:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-10-03T16:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-10-02T17:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-09-13T17:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-09-13T17:16:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  37. 2011-12-12T20:02:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2011-12-12T20:02:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2010-02-08T14:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2010-01-26T13:49:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.