Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 208 ocorrência(s) em 104 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000499820168100075 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Direito de Imagem | Pagamento Indevido | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5524d1bdceb4d1d9d2b1c1d97833f06c744f6efb93e036ed2352883f1a2d3f5d. SHA-256 do comentário: 4e5f42de581b34a71f36d5b568709ed52ee5021c4c289d23ffac83a714ff2465.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2024-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-17 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:37:55.589000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5524d1bdceb4d1d9d2b1c1d97833f06c744f6efb93e036ed2352883f1a2d3f5d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-29 a 2025-05-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-05-21
Definitivo (TPU 246)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2025-05-06
Conclusão (TPU 51)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-14
Publicação (TPU 92)
2025-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-09
Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-10-16T14:29:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2017-09-20T11:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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}
2017-06-20T17:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2017-06-20T17:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2017-06-20T17:48:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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}
2017-06-20T17:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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}
2017-06-12T17:00:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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}
2017-06-12T16:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2017-05-19T10:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-10-12T11:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-10-10T18:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-09-28T15:11:12.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-09-05T18:19:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-08-18T09:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-08-17T15:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-07-05T16:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-07-01T17:07:48.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-06-12T16:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-06-10T07:49:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-02-20T14:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-02-01T20:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-02-01T20:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2016-01-29T10:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2017-11-08T21:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2018-03-29T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2018-06-30T20:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2018-07-26T12:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2018-11-05T15:22:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2018-11-28T09:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2018-11-28T09:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2018-11-28T11:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2019-04-17T12:19:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2019-04-17T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2020-09-10T15:10:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2021-05-21T16:53:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2022-05-25T16:59:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2022-05-25T23:02:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2022-07-05T10:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2022-07-05T10:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2022-07-05T10:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000499820168100075 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Direito de Imagem | Pagamento Indevido | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5524d1bdceb4d1d9d2b1c1d97833f06c744f6efb93e036ed2352883f1a2d3f5d. SHA-256 do comentário:4e5f42de581b34a71f36d5b568709ed52ee5021c4c289d23ffac83a714ff2465.