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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00083767420018240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f864f71f1262fad63b97eecf762a0bd42575c75407f9c5aa89de13b82cc8bb1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 5f864f71f1262fad63b97eecf762a0bd42575c75407f9c5aa89de13b82cc8bb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2019-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2019-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-08-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-09-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-09-26 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-01-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-23 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-12 a 2020-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-20
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Remessa (TPU 123)
2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2019-09-26
Cálculo (TPU 16)
2019-09-10
Publicação (TPU 92)
2019-09-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-07
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-23
Recebimento (TPU 132)
2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T13:23:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  2. 2020-01-15T14:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2020-01-15T14:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-01-13T18:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2019-09-26T08:52:09.000Z — Cálculo (TPU 16)
  6. 2019-09-10T11:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-09-07T06:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-09-07T06:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-08-26T11:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-08-23T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-22T18:29:29.000Z — Remessa (TPU 980)
  13. 2019-08-22T15:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-08-14T15:31:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2019-08-12T14:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-08-09T12:58:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-06-05T17:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-05-31T14:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-05-29T17:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-05-23T13:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-05-23T13:15:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2019-04-24T18:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-02-15T16:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-02-11T16:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2019-02-08T14:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-02-01T14:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-08-31T20:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-08-31T14:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-06-14T16:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-11-21T12:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-11-08T14:35:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2016-06-17T18:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-06-17T18:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-06-17T17:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-11-20T14:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-16T15:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-10-28T16:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-02-06T14:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-11-06T17:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2014-11-06T17:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.