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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000789120178110106

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67cae1fc52f4a1ca6bb4baf9e6f9608e9bd15adc93133353164e1f5b0ea380b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 67cae1fc52f4a1ca6bb4baf9e6f9608e9bd15adc93133353164e1f5b0ea380b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2020-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2021-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2021-08-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2021-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2022-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2022-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2022-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2022-02-16 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2022-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2022-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2022-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2022-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2022-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T08:46:14.768000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67cae1fc52f4a1ca6bb4baf9e6f9608e9bd15adc93133353164e1f5b0ea380b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12
Petição (TPU 85)
2022-09-25
Petição (TPU 85)
2022-09-20
Documento (TPU 581)
2022-09-16
Recebimento (TPU 132)
2022-09-16
Remessa (TPU 123)
2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-29
Publicação (TPU 92)
2022-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T17:27:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-30T17:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-31T17:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-13T13:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-03T16:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-18T13:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-26T15:16:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-30T11:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-08-23T15:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-10-18T13:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-10-18T13:46:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-10-18T15:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-10-25T14:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-10-31T15:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-01-17T18:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-01-29T13:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2018-04-09T17:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
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  18. 2018-05-16T12:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  19. 2018-08-24T13:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  20. 2018-09-27T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  21. 2018-09-28T14:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-10-24T12:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-10-24T12:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-10-31T13:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-12-05T17:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-12-27T16:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-02-05T16:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2019-05-08T13:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  29. 2019-05-08T16:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  30. 2019-05-15T18:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  31. 2019-09-10T19:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  32. 2019-09-12T19:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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}
  33. 2019-09-14T16:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
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  34. 2020-01-20T18:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  35. 2020-01-20T18:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  36. 2020-01-28T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
}
  37. 2020-06-09T12:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  38. 2020-09-16T12:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  39. 2020-09-28T14:55:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  40. 2020-09-28T14:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.