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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07000653720228020038

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio VilelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d3d238a00dfa34a604c95843039757677087383bfde101828517fd9e11ada05

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8d3d238a00dfa34a604c95843039757677087383bfde101828517fd9e11ada05
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2022-02-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-03-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2022-04-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-05-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2022-12-07 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2022-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-12-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-12-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-01-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-29 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-09
Publicação (TPU 92)
2022-12-07
Conclusão (TPU 51)
2022-12-07
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-09T11:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2022-12-07T17:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2022-12-07T14:03:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  4. 2022-02-08T13:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2022-07-22T02:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-07-12T10:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-07-11T13:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-04-05T13:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  9. 2022-04-03T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-02-09T11:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-02-08T13:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-02-08T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2022-01-10T10:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  14. 2023-01-04T14:37:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2022-08-05T03:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-08-05T03:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-08-05T03:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-07-11T12:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  19. 2022-07-11T12:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-05-16T11:07:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  21. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  22. 2022-12-19T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2022-12-29T12:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2022-12-30T02:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2023-01-04T14:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2023-03-31T09:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-04-10T11:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2022-01-10T10:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-12-07T08:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.