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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00122757020078240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8551136f3bcd44fed0224479b172dd58cc7b390c1d8ed9736eeebc9cb7d66d07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8551136f3bcd44fed0224479b172dd58cc7b390c1d8ed9736eeebc9cb7d66d07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2015-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2020-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-02-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-02-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-03-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-11-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-25T23:46:55.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070524000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8551136f3bcd44fed0224479b172dd58cc7b390c1d8ed9736eeebc9cb7d66d07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-28 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Remessa (TPU 123)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Reativação (TPU 849)
2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Recebimento (TPU 979)
2020-02-11
Remessa (TPU 980)
2020-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-10T13:37:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  2. 2020-06-22T18:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2020-06-22T18:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-06T17:03:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2020-03-03T15:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-02-28T20:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-02-19T14:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-11T14:23:04.000Z — Remessa (TPU 980)
  10. 2020-02-11T12:16:17.000Z — Recebimento (TPU 979)
  11. 2020-02-10T16:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-02-10T15:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-10T15:29:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-02-05T16:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-02-05T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-05T16:05:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2020-01-27T17:19:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2020-01-24T16:55:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2015-05-10T14:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-05-05T06:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-05-05T06:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-02-23T13:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-02-09T16:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-02-09T14:19:30.000Z — Remessa (TPU 980)
  26. 2015-02-09T13:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-02-06T16:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-02-06T14:36:59.000Z — Recebimento (TPU 979)
  29. 2015-02-05T12:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2015-01-28T13:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-12-05T14:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-28T14:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-11-25T18:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2014-11-25T13:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-25T11:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2014-10-09T18:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-09T17:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-01-30T12:13:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  39. 2013-01-30T12:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-12-14T12:43:29.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.