TJMA — 00000515220078100053

Classe: Interdito ProibitórioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9d804180626350457f3bebea8826b2000e6070cd3a4b079cffee25f45481f86

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2021-02-18T12:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  2. 2021-02-11T11:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  3. 2020-12-04T12:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  4. 2020-11-25T08:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  5. 2018-10-09T11:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  6. 2018-10-01T09:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  7. 2018-08-24T09:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  8. 2017-08-10T16:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  9. 2017-07-21T14:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  10. 2017-07-21T13:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  11. 2017-06-20T13:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  12. 2017-06-19T11:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  13. 2017-06-19T11:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  14. 2017-06-19T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  15. 2016-04-15T17:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  16. 2016-03-15T17:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  17. 2016-03-15T17:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  18. 2015-10-16T12:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  19. 2015-10-01T15:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  20. 2015-05-27T08:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  21. 2024-07-02T15:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  22. 2015-02-20T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  23. 2024-07-18T00:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  24. 2024-07-19T00:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  25. 2024-08-12T11:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  26. 2024-08-30T17:44:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  27. 2015-02-20T14:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  28. 2015-02-19T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  29. 2015-02-10T10:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  30. 2015-02-10T09:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  31. 2015-02-10T09:00:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  32. 2015-01-29T10:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  33. 2015-01-15T10:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  34. 2015-01-15T10:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  35. 2014-09-15T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  36. 2014-08-05T12:49:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  37. 2014-05-21T10:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  38. 2013-12-26T15:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  39. 2013-11-13T16:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  40. 2013-01-14T09:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  41. 2012-11-07T17:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  42. 2012-10-01T14:10:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  43. 2012-09-27T17:48:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  44. 2012-09-27T17:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11152",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  45. 2012-08-17T12:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11152",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  46. 2023-12-28T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  47. 2023-12-28T15:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  48. 2023-09-14T03:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  49. 2023-09-14T03:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  50. 2023-09-06T00:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  51. 2023-09-06T00:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  52. 2023-09-06T00:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  53. 2023-09-06T00:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  54. 2023-05-16T10:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  55. 2023-01-24T19:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  56. 2023-01-17T21:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  57. 2023-01-17T21:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  58. 2023-01-17T18:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  59. 2023-01-17T18:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  60. 2023-01-17T18:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  61. 2022-11-04T16:24:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  62. 2022-11-04T16:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  63. 2021-08-09T10:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  64. 2021-07-09T11:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  65. 2020-11-23T10:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  66. 2018-07-03T17:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  67. 2017-05-23T09:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  68. 2015-08-11T11:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  69. 2015-03-10T16:19:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  70. 2015-02-24T10:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  71. 2015-02-20T16:40:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  72. 2024-07-02T17:37:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  73. 2024-08-30T17:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  74. 2015-02-19T16:51:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  75. 2015-02-19T09:29:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  76. 2015-02-19T09:27:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  77. 2015-01-15T10:20:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  78. 2014-11-18T17:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  79. 2014-09-05T11:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  80. 2014-08-05T11:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  81. 2013-11-05T17:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  82. 2013-10-31T13:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  83. 2013-01-11T16:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  84. 2012-09-27T17:45:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11152",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  85. 2012-09-27T17:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11152",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  86. 2012-09-27T17:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11152",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  87. 2024-04-23T14:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  88. 2023-01-23T12:39:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  89. 2022-09-30T11:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  90. 2022-06-30T19:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  91. 2021-07-09T10:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.