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TJRJ — 01398378220118190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 27 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 548a4f735ad4c360359d7e7fb9723ee3baf0ba9f94d42689402dd8323eb9d649

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-12 a 2021-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-11: Definitivo (TPU 246)
2021-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22: Improcedência (TPU 220)
2020-10-22: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-10-22: Audiência (TPU 970)
2020-10-16: Documento (TPU 581)
2020-09-21: Confirmada (TPU 12283)
2020-09-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-09-03: Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-03: Conclusão (TPU 51)
2020-03-16: Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-05-12T08:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}

2011-09-08T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}

2011-09-16T15:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}

2012-01-17T15:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}

2012-05-03T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}

2012-07-05T17:37:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}

2012-07-12T15:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-10-29T11:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-10-29T11:29:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-01-24T18:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-01-24T18:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2014-07-16T10:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-07-24T18:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2015-10-09T12:53:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-01-18T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-03-12T12:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-04-15T12:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-07-23T11:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-03-13T11:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-09-03T15:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-10-16T13:35:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-10-22T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2011-06-03T16:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2011-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2011-09-20T16:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2011-12-19T17:21:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2011-12-19T17:21:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2012-01-09T13:34:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-01-17T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2012-01-17T19:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2012-01-18T18:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2012-04-03T16:50:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2012-04-03T16:50:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2012-04-03T16:50:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2012-04-03T17:32:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-04-03T17:37:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7237",
    "nome": "CAPITAL 27 VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-05-03T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00091161720168260019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-10-10 · 2 referência(s) em comum
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TJSE — 00007720520138250076 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-14 · 2 referência(s) em comum
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TJSP — 00003722520218260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08012839720258230045 — Execução da Pena · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
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TJAP — 00027156420228030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-10-13 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI