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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000339320155030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d298694903695a483136a121834f3af37d266e75ecb5634429f5a56a6b413c22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d298694903695a483136a121834f3af37d266e75ecb5634429f5a56a6b413c22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2019-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2019-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-02
Conclusão (TPU 51)
2023-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-13
Publicação (TPU 92)
2023-04-12
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-02T11:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2023-04-29T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-04-29T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2023-04-27T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-04-14T15:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-04-14T15:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-04-13T01:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-04-13T01:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-04-12T13:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-04-12T13:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2021-04-06T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-03-24T01:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-03-24T01:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-03-22T18:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-03-20T19:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2020-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2019-06-18T09:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2019-06-18T00:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-02-01T06:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-02-01T06:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-01-30T10:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2019-01-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-01-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  39. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.