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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT13 00000745220225130016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Catolé do RochaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c99d53779c89a1bc05628653932954745cfd5cc97aa59e096d2197cd80997b88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: c99d53779c89a1bc05628653932954745cfd5cc97aa59e096d2197cd80997b88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2023-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  4. 2023-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  5. 2024-02-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  6. 2024-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2024-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  8. 2024-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  9. 2025-03-17 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  10. 2025-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2025-07-31 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  12. 2025-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2025-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2025-10-01 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  16. 2025-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2025-12-12 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  18. 2025-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/270

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T20:05:43.828000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220404150225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c99d53779c89a1bc05628653932954745cfd5cc97aa59e096d2197cd80997b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 299 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-04 a 2025-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2025-12-12
Decisão anterior (TPU 945)
2025-12-12
Conclusão (TPU 51)
2025-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Publicação (TPU 92)
2025-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 299. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-04T15:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-04T15:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
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  3. 2022-04-04T15:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-04T22:09:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
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    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
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  5. 2022-04-29T08:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
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  6. 2022-05-10T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  7. 2022-05-10T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-05-30T21:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-31T14:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-09T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-06-30T14:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-07-01T08:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2022-07-01T08:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-07-07T12:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-07T18:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-07-09T19:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-07-15T12:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
}
  18. 2022-07-15T12:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
}
  19. 2022-07-18T12:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
}
  20. 2022-07-19T15:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
}
  21. 2022-07-19T17:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
}
  22. 2022-07-19T17:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
}
  23. 2022-07-19T17:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
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  24. 2022-07-22T19:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
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  25. 2022-07-25T11:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-07-25T11:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19523",
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  27. 2022-07-27T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
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  28. 2022-07-27T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
}
  29. 2022-07-28T17:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
}
  30. 2022-08-03T16:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19523",
    "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"
  }
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  31. 2022-08-09T07:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-08-09T07:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-08-09T07:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-08-09T07:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-08-10T08:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-08-17T08:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-08-18T09:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-08-18T12:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-08-18T12:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "19523",
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  40. 2022-08-18T18:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.