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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000342020135030063

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acf5bd5ba6b32b5f0fe4c8754c8a74a66575f7dfeb15911fdec0c47756bdf55d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: acf5bd5ba6b32b5f0fe4c8754c8a74a66575f7dfeb15911fdec0c47756bdf55d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-05-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2013-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2014-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2015-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2017-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2018-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2019-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2019-07-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2019-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2019-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:44.586091795Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: acf5bd5ba6b32b5f0fe4c8754c8a74a66575f7dfeb15911fdec0c47756bdf55d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2019-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-02
Conclusão (TPU 51)
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)
2015-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-10
Conclusão (TPU 51)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  24. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-10-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.