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TRE-BA — 06000064220266050084

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 84 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9ea90adee965d534fe53bd45fc79461b2c1e83dcbe5c7c985d8ed30abccc8de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-20 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25: Definitivo (TPU 246)
2026-03-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-25: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Conclusão (TPU 51)
2026-03-24: Documento (TPU 581)
2026-03-24: Documento (TPU 581)
2026-03-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Ver outros registros do assunto TPU 11577

Movimentações públicas

2026-02-20T13:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-03-17T08:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T08:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-02-20T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T14:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-20T14:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-02-23T12:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-24T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T13:32:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T02:20:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T02:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T08:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T08:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-18T08:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-18T08:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-03-18T12:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-03-19T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-03-20T11:22:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-20T11:25:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  }
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2026-03-24T02:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-24T08:47:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-24T08:50:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-03-24T12:31:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-03-25T08:53:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T12:35:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T13:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T08:49:36.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-18T08:49:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-03-25T11:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-03-25T11:46:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-25T12:35:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T12:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000429520266050048 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2026-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000197820206240001 — Filiação Partidária · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000229320246260144 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2024-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
TRE-BA — 06000429120236050051 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2023-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000229220226260361 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2022-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
TRE-BA — 06000428820266050018 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2026-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000718920236190104 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2023-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
TRE-SC — 06000342920216240028 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2021-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL