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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00186306220088240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bad39c33dae477e13bbca37c064dc39aae0e9bcd61be7f93905f43e5a4e7879

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3bad39c33dae477e13bbca37c064dc39aae0e9bcd61be7f93905f43e5a4e7879
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2019-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-08-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-11-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-11-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T00:02:22.438000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080801000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bad39c33dae477e13bbca37c064dc39aae0e9bcd61be7f93905f43e5a4e7879

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-01 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2019-11-13
Recebimento (TPU 132)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-11-12
Remessa (TPU 980)
2019-11-05
Remessa (TPU 123)
2019-11-05
Recebimento (TPU 979)
2019-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-27
Recebimento (TPU 132)
2019-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-22
Publicação (TPU 92)
2019-08-20
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T19:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-03-02T19:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2019-11-13T16:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-11-12T17:08:45.000Z — Remessa (TPU 980)
  5. 2019-11-12T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-11-05T15:50:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2019-11-05T15:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2019-10-10T17:50:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-08-27T16:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-23T12:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-08-22T13:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-08-20T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-08-20T13:14:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2019-07-05T16:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-07-02T15:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-06-27T17:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-06-25T15:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-06-12T16:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-04-27T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-04-27T15:23:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2011-12-12T20:02:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2011-12-12T20:02:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2011-05-02T11:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2011-05-02T11:35:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2011-04-15T15:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-04-15T15:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-03-01T14:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2009-11-09T09:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2009-09-29T13:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-09-24T12:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2009-09-14T16:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2009-02-27T09:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2009-02-27T08:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2009-02-19T17:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2009-02-19T17:04:08.000Z — Remessa (TPU 980)
  36. 2008-08-15T11:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2008-08-15T09:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2008-08-11T15:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2008-08-11T14:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2008-08-11T12:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.