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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJRR 07026037620118230010

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 5ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3de23f8f4da165168930078ae1f96714fa16ebe4cf93489b007a056ec58ccf6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d3de23f8f4da165168930078ae1f96714fa16ebe4cf93489b007a056ec58ccf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-03-06 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2014-03-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2014-03-20 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2014-04-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2014-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2014-11-27 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2015-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2021-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2021-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2021-07-05 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2021-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2021-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2021-09-29 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2021-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2021-12-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2022-04-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2022-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-20 a 2022-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-26
Petição (TPU 85)
2022-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08
Documento (TPU 581)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-05T09:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-27T16:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-09-20T15:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-09-20T15:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-09-22T15:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-09-22T15:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-09-23T10:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-09-23T16:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-09-27T12:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-09-27T12:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-09-27T12:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-09-27T12:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-09-27T17:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-10-04T08:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-10-04T14:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-10-06T15:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2011-11-11T08:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-11-11T08:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2011-11-23T10:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-11-23T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-02-08T12:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-02-24T12:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2012-02-24T12:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  24. 2012-02-24T12:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2012-03-01T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
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  26. 2012-03-06T17:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2012-03-12T09:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2012-04-13T15:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2012-04-18T17:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2766",
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  30. 2012-05-03T15:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-05-04T12:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2012-05-04T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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}
  33. 2012-05-14T09:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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  34. 2012-05-14T22:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2012-05-16T12:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  36. 2012-05-17T09:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2012-05-17T09:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2012-06-01T09:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2012-06-06T09:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2012-06-06T09:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.