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Apelação Cível — RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) — TRF2 08130585320094025101

Classe: Apelação CívelÓrgão: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2010-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6f81f51c3e29bce7287d8130875adf305608124bf0802be53e428111378f5c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-05-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-12-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-01-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-01-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T14:46:07.942000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100511000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6f81f51c3e29bce7287d8130875adf305608124bf0802be53e428111378f5c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-14 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2018-01-05
Reativação (TPU 849)
2018-01-05
Remessa (TPU 123)
2017-12-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-08
Reativação (TPU 849)
2017-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-14
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Reajustamento pelo IGP-DI | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-05T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-02-14T17:31:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  3. 2017-02-22T15:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2017-05-08T16:26:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  5. 2017-12-27T15:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2018-01-05T13:49:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2019-10-24T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-01-28T16:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.