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Apelação / Remessa Necessária — RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) — TRF2 08080598620114025101

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10ac1281b519dab6e082d5f48600b91cc7e8abd5caf1d48332f8cb65d94eeac0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-29 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-06-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-06-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-29 a 2021-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-09
Não-Provimento (TPU 239)
2020-03-10
Reativação (TPU 849)
2018-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-23
Recebimento (TPU 132)
2017-06-22
Reativação (TPU 849)
2017-06-22
Remessa (TPU 123)
2016-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-29
Recebimento (TPU 132)
2016-02-29
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Parcelas de benefício não pagas | Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-29T16:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2017-06-22T11:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-02-29T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-12-16T13:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2017-06-22T11:13:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2018-01-23T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-01-23T16:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2020-03-10T13:07:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2020-10-09T12:09:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2021-01-07T17:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.