Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
REVISÃO DE CÁLCULOS. INVIABILIDADE. SUMULA N. 7/STJ. DISCUSSÃO DE
MATÉRIA SEM PERTINÊNCIA COM O CASO. SÚMULA N. 284/STF. LIVRE
CONVICÇÃO MOTIVADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e
suficiente para dar suporte às suas conclusões, inexistindo
desrespeito ao dever judicial de se fundamentar as decisões
judiciais.
- A real pretensão do agravante é apontar erro nos cálculos e a
reavaliação de tal ponto é inviável em sede de apelo nobre.
Incidência da Súmula n. 7/STJ.
- Não há direito subjetivo inconteste à produção de provas, quando
justificadamente se valoram as comprovações já repousantes no
caderno processual.
- Agravo interno não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
REVISÃO DE CÁLCULOS. INVIABILIDADE. SUMULA N. 7/STJ. DISCUSSÃO DE
MATÉRIA SEM PERTINÊNCIA COM O CASO. SÚMULA N. 284/STF. LIVRE
CONVICÇÃO MOTIVADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e
suficiente para dar suporte às suas conclusões, inexistindo
desrespeito ao dever judicial de se fundamentar as decisões
judiciais.
2. A real pretensão do agravante é apontar erro nos cálculos e a
reavaliação de tal ponto é inviável em sede de apelo nobre.
Incidência da Súmula n. 7/STJ.
3. Não há direito subjetivo inconteste à produção de provas, quando
justificadamente se valoram as comprovações já repousantes no
caderno processual.
4. Agravo interno não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2026 a 01/07/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de
Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2097929 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEGUNDA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2cf1f9a1b89813405907d44834e5817c7a02e6290ff611b2c0a8d36686b095e9. SHA-256 do comentário:dbac68240c18651cdd7cdc367cd4f14cb7d8445c817f8605ef1eb3f9a6fd15a5.