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Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00002922420178250064

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e11dc595dea7a1d84f11c79fa15b723a181b3a89bdb513d9a97a17a22bd64353

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: e11dc595dea7a1d84f11c79fa15b723a181b3a89bdb513d9a97a17a22bd64353
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: e11dc595dea7a1d84f11c79fa15b723a181b3a89bdb513d9a97a17a22bd64353
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-07-18 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-08-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-08-24 — Conclusão; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-10-09 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-10-27 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-02-26 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:00:22.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170404120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e11dc595dea7a1d84f11c79fa15b723a181b3a89bdb513d9a97a17a22bd64353

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-04 a 2018-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-10
Definitivo (TPU 246)
2018-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-05
Abandono da causa (TPU 458)
2018-02-26
Petição (TPU 85)
2018-02-26
Petição (TPU 85)
2018-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-26T23:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2018-02-26T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2018-01-10T15:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-12-07T09:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2017-11-03T20:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-10-27T11:12:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-10-18T19:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-09T07:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-09-26T09:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-09-05T10:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-08-24T09:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-08-23T08:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  13. 2017-08-21T11:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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    }
  ]
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  14. 2017-07-24T09:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2017-07-18T12:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2017-07-05T12:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  17. 2017-06-19T09:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  18. 2018-05-11T17:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-10T12:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-13T11:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-03-07T11:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-02-23T10:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-02-20T09:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-02-20T09:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-01-11T08:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-01-10T12:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-01-10T09:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-01-10T09:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-12-06T08:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-11-09T08:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-10-30T12:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-10-27T13:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-10-17T09:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-10-10T13:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-10-10T13:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-09-20T12:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-08-16T08:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-07-21T09:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-07-18T13:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-07-18T13:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.