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Execução de Alimentos — Oferta — TJSE 00020573820088250034

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 388e4e90ef480af156e5b6380cd961fef9979405a9b9229ef1bcd5c7d41110c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020573820088250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Oferta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 437 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 388e4e90ef480af156e5b6380cd961fef9979405a9b9229ef1bcd5c7d41110c9. SHA-256 do comentário: 9f3ce4516cc7933f8feb6f556cc959e24b9ecc03031698b45b190aba4639b36a.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 388e4e90ef480af156e5b6380cd961fef9979405a9b9229ef1bcd5c7d41110c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 437 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  2. 2009-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  3. 2010-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  4. 2010-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  5. 2010-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  6. 2010-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  7. 2010-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  8. 2010-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  9. 2011-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  10. 2011-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  11. 2011-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  12. 2011-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  13. 2012-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  14. 2012-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  15. 2014-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  16. 2017-03-22 — Homologação de Transação; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2018-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-07 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/362
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-01-20 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/358
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-06 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/344

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T22:56:24.973000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080612120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 388e4e90ef480af156e5b6380cd961fef9979405a9b9229ef1bcd5c7d41110c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 437 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-12 a 2018-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-17
Documento (TPU 581)
2017-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2017-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferta

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 437. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-22T10:16:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  2. 2017-02-17T10:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2016-12-13T10:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-04T12:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-06-30T10:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-05-23T10:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-01-26T09:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-01-22T15:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2015-12-15T14:03:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  10. 2015-11-19T08:58:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  11. 2014-07-10T11:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2014-03-27T09:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2013-03-06T13:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2010-04-07T10:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  15. 2018-02-02T07:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-25T13:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-18T23:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-16T10:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-14T12:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-13T10:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-10-25T10:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-09-20T08:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-06-28T10:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-06-20T13:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-05-17T09:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-04-28T09:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-04-28T09:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-01-11T12:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-12-10T11:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-11-23T22:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-11-19T09:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-09-30T12:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-09-22T11:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-09-09T13:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-08-26T09:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-08-04T13:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-08-03T12:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-07-27T10:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-07-02T19:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-06-23T09:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.