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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00005933420138210092

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ConstantinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4ce6319cec67bc0a1962a534c00cc3b8aa7e3c0310f3847a775460c79125fb5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c4ce6319cec67bc0a1962a534c00cc3b8aa7e3c0310f3847a775460c79125fb5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-09-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-07-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-07-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-09-04 — Apensamento; mediação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-26 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-22
Definitivo (TPU 246)
2020-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-04
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Conclusão (TPU 51)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2017-09-04
Apensamento (TPU 135)
2017-08-25
Recebimento (TPU 132)
2017-08-24
Recebimento (TPU 132)
2017-08-23
Conclusão (TPU 51)
2017-08-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-26T09:12:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-09-18T09:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-09-30T13:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  4. 2015-10-13T14:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-11T17:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2016-06-07T13:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-06-10T10:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-07-25T13:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-07-27T14:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2016-07-28T10:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  11. 2016-08-04T16:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-06-12T17:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2017-06-20T09:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2017-08-07T15:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  15. 2017-08-23T10:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  16. 2019-11-29T11:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  17. 2017-09-04T13:27:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  18. 2013-02-28T08:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-07-25T10:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-10-28T14:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-11-07T15:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-12-20T15:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-08-06T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-11-26T14:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-28T10:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-08-14T17:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-14T16:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-04-01T11:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-05-17T11:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-06-06T18:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-07T13:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-06-13T13:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-13T17:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-06T10:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-07-25T12:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-03T14:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-02-03T09:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-05-19T15:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-06-22T10:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-06-23T11:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.