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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00011021520188250015

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36c867d59e3734ce5f7ce2979186f95d4dd5175b79ddd350eb9d03980fc0448c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 36c867d59e3734ce5f7ce2979186f95d4dd5175b79ddd350eb9d03980fc0448c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 36c867d59e3734ce5f7ce2979186f95d4dd5175b79ddd350eb9d03980fc0448c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2018-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:23:05.906000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180524120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36c867d59e3734ce5f7ce2979186f95d4dd5175b79ddd350eb9d03980fc0448c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-24 a 2018-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-09
Definitivo (TPU 246)
2018-08-20
Petição (TPU 85)
2018-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-30
Conclusão (TPU 51)
2018-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-24
Petição (TPU 85)
2018-07-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-20T16:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-24T22:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-05T22:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-27T15:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-06-16T20:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-08-18T01:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-15T23:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-07T22:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-07T22:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-24T01:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-12T21:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-26T12:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-20T13:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-15T11:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-09T12:51:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-10-09T12:51:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-08-03T09:05:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  18. 2018-07-30T12:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-07-12T13:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-07-09T21:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-07-04T22:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-07-03T13:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-06-15T11:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-06-11T08:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-06-06T10:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-06-04T17:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-06-04T10:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-05-24T19:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.