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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT14 00000620920215140416

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/ACGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d2e97ff8515d26cda2d671a9252f093f1041012501743cd176ca5bb132c33a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8d2e97ff8515d26cda2d671a9252f093f1041012501743cd176ca5bb132c33a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2021-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  4. 2021-11-21 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2022-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2022-07-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2023-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  12. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2025-07-23 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2025-08-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2025-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2025-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-11-21 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-06T02:56:12.590000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210202172946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d2e97ff8515d26cda2d671a9252f093f1041012501743cd176ca5bb132c33a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-02 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Definitivo (TPU 246)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-07
Publicação (TPU 92)
2025-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-07
Publicação (TPU 92)
2025-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04
Conclusão (TPU 51)
2025-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-02T17:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-02T17:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-03T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-09T09:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-09T14:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-10T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-10T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-10T16:26:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-12T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-02T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-03T13:29:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
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  12. 2021-03-12T11:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2021-03-12T11:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  14. 2021-03-13T11:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-13T11:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-12T12:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  17. 2021-04-13T09:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2021-04-15T13:28:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  19. 2021-04-16T15:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  20. 2021-04-29T20:47:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  21. 2021-05-07T13:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
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  }
}
  22. 2021-05-07T13:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  23. 2021-05-08T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  24. 2021-05-08T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  25. 2021-05-08T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  26. 2021-05-08T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  27. 2021-06-01T10:02:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  28. 2021-06-02T13:01:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  29. 2021-06-07T11:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  30. 2021-07-19T11:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-07-27T14:31:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30396",
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  32. 2021-08-03T09:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30396",
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  33. 2021-08-03T10:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-08-03T10:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-08-03T10:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
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  36. 2021-08-04T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
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}
  37. 2021-08-04T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  38. 2021-08-04T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
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}
  39. 2021-08-04T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
  }
}
  40. 2021-08-06T15:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.