Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS
IMPOSTAS À AGRAVANTE, TENDO EM VISTA OS RECORRENTES DESENTENDIMENTOS
E AMEAÇAS DE MORTE CONTRA A MÃE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
REVOGAÇÃO. MATÉRIA VINCULADA À DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE
DE APRECIAÇÃO NA ESTREITA VIA DA IMPETRAÇÃO. MEDIDA INADEQUADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste
Relator que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
- As medidas protetivas foram aplicadas em desfavor da agravante,
tendo em vista os recorrentes desentendimentos, ameaças de morte
contra a mãe, uma idosa de 81 anos, cadeirante e que sofre do Mal de
Parkinson - pessoa extremamente vulnerável. Tudo teria início quando
a agravante passou a se relacionar com o assassino do seu irmão, a
pessoa que matou o filho da vítima, e passou a ter justo temor da
presença de ambos na residência. Já foram registrados boletins de
que a recorrente teria ameaça de atear fogo na residência com a mãe,
depredação do muro, além de sucessivos descumprimentos de medidas
anteriormente impostas e que não foram capazes de conter a fúria da
filha contra mãe, que carece de proteção do Estado.
- Assim, em uma análise contextual dos fatos e motivos que levaram
à aplicação das medidas protetivas, não se verifica ilegalidade
flagrante, sendo que eventual desconstituição dos fundamentos
iniciais demanda efetivamente um revolvimento de matéria fática, o
que é inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes.
- Recurso desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS
IMPOSTAS À AGRAVANTE, TENDO EM VISTA OS RECORRENTES DESENTENDIMENTOS
E AMEAÇAS DE MORTE CONTRA A MÃE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
REVOGAÇÃO. MATÉRIA VINCULADA À DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE
DE APRECIAÇÃO NA ESTREITA VIA DA IMPETRAÇÃO. MEDIDA INADEQUADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste
Relator que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
2. As medidas protetivas foram aplicadas em desfavor da agravante,
tendo em vista os recorrentes desentendimentos, ameaças de morte
contra a mãe, uma idosa de 81 anos, cadeirante e que sofre do Mal de
Parkinson - pessoa extremamente vulnerável. Tudo teria início quando
a agravante passou a se relacionar com o assassino do seu irmão, a
pessoa que matou o filho da vítima, e passou a ter justo temor da
presença de ambos na residência. Já foram registrados boletins de
que a recorrente teria ameaça de atear fogo na residência com a mãe,
depredação do muro, além de sucessivos descumprimentos de medidas
anteriormente impostas e que não foram capazes de conter a fúria da
filha contra mãe, que carece de proteção do Estado.
3. Assim, em uma análise contextual dos fatos e motivos que levaram
à aplicação das medidas protetivas, não se verifica ilegalidade
flagrante, sendo que eventual desconstituição dos fundamentos
iniciais demanda efetivamente um revolvimento de matéria fática, o
que é inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes.
4. Recurso desprovido.
Dispositivo transcrito
Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Jorge Mussi votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(HABEAS CORPUS - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVA - REVISÃO -
IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA)
STJ - <<RHC 50189>>-GO,
<<RHC 125349>>-DF
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 169937 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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