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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 02885475520218060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff84559953458ebd3b18ebbdce4e79202356e2b5dc130a6a3b43e5c29b9f33fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ff84559953458ebd3b18ebbdce4e79202356e2b5dc130a6a3b43e5c29b9f33fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2023-08-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2023-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2024-03-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-04-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-07-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-08-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-08-06 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-24 a 2025-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-23
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Remessa (TPU 123)
2024-08-06
Reativação (TPU 849)
2024-08-06
Redistribuição (TPU 36)
2024-08-06
Redistribuição (TPU 36)
2024-08-05
Remessa (TPU 123)
2024-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Incompetência (TPU 941)
2024-05-10
Conclusão (TPU 51)
2024-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T16:08:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  2. 2022-08-30T11:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-11-16T16:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-04-10T17:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-02-13T17:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-07-27T00:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-03-21T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-08-06T10:13:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2022-02-04T13:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-09-16T08:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-03-13T21:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-08-14T14:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-03-22T08:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-07-26T11:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-01-13T15:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-03-07T18:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  17. 2023-03-23T09:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-08-22T20:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-03-22T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-07-26T11:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-09-15T03:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-08-14T13:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2024-05-10T11:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  24. 2025-01-23T15:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2022-09-02T13:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2023-02-13T17:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2024-05-09T06:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2024-08-09T23:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2022-01-13T16:03:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  30. 2022-03-07T18:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-08-25T09:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  32. 2024-04-05T01:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2024-07-26T12:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  34. 2022-01-13T16:08:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  35. 2022-05-30T12:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2024-04-10T17:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  37. 2024-08-05T14:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  38. 2022-11-18T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  39. 2023-07-14T09:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2024-03-21T16:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.