TRF5 — 00021682020214058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff53513dfdf78ec847e21165acde977cda31f176d4383afa5c34a4adb30a7d8a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-06-01T17:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2022-06-17T08:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-07-14T18:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2022-08-11T09:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
5. 2022-08-16T10:57:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
6. 2022-08-16T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2022-08-16T10:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
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     ]
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8. 2022-08-18T17:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-08-25T17:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2022-09-14T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2022-09-21T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2022-09-23T15:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

13. 2022-09-23T15:19:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2022-09-28T16:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

15. 2022-06-01T17:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2022-07-14T18:35:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
17. 2022-08-11T09:47:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
18. 2022-09-28T16:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)