Execução de Alimentos — Fixação — TJTO 50000150220068272731
Classe: Execução de AlimentosÓrgão: Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do TocantinsGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-06-05
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50000150220068272731 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação | Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f6e59cec2c951c5265247384fead4bc0663d6286e29886c4ef572e81233b7c6. SHA-256 do comentário: 4acd262f34cd2f71f3cb5e3494d79a80fd1d4c3182f6cc16bff3bd144a37df7b.
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2018-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
2018-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
2018-10-25 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2018-10-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2018-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2018-10-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2019-01-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
2019-02-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
2019-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
2019-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
2019-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-03T15:05:57.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060605000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8f6e59cec2c951c5265247384fead4bc0663d6286e29886c4ef572e81233b7c6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-14 a 2019-03-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2019-03-21
Remessa (TPU 123)
2019-02-27
Recebimento (TPU 979)
2019-02-27
Remessa (TPU 123)
2019-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-01-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-12-10
Confirmada (TPU 12266)
2018-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-29
Desistência (TPU 463)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2014-08-14T11:03:42.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio manual",
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}
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"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2014-09-12T17:50:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2015-06-15T08:34:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2015-06-26T09:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2015-06-26T09:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2015-06-26T09:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2015-06-26T10:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2015-06-26T10:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2015-07-05T18:22:58.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2015-07-05T18:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2015-10-07T17:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2015-10-07T17:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2016-05-31T08:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2016-05-31T08:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2016-05-31T10:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2016-07-04T21:57:14.000Z — Ofício (TPU 112)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2016-07-04T21:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-04-06T17:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-04-06T17:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-06-08T14:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-06-08T16:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-06-12T18:55:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-06-22T16:13:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-08-10T08:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-08-10T17:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-08-10T17:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-08-11T08:24:35.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-08-11T08:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-10-04T15:31:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-10-04T15:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-11-09T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-11-09T15:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-11-09T15:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-11-30T09:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-12-01T10:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
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2017-12-01T11:47:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
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2017-12-01T13:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
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2017-12-11T08:49:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-12-12T13:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
2017-12-12T13:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "5225",
"nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Execução de Alimentos / Execução Fiscal
Órgão julgador: Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50000150220068272731 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação | Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8f6e59cec2c951c5265247384fead4bc0663d6286e29886c4ef572e81233b7c6. SHA-256 do comentário:4acd262f34cd2f71f3cb5e3494d79a80fd1d4c3182f6cc16bff3bd144a37df7b.