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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000342920145030178

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6218e7805120e4647d61c158cf8efdd830a9b2637ca1dde6eb4f4839817f189

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000342920145030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6218e7805120e4647d61c158cf8efdd830a9b2637ca1dde6eb4f4839817f189. SHA-256 do comentário: ff96122064a3e016144814d75cce48f980f9401edf7394a5893bf21272dc58af.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2014-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2014-11-19 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-11-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2014-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-12-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-12-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2015-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2015-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:38.402276519Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6218e7805120e4647d61c158cf8efdd830a9b2637ca1dde6eb4f4839817f189

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2015-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-28
Recebimento (TPU 977)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-23
Petição (TPU 85)
2014-12-22
Petição (TPU 85)
2014-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-18
Petição (TPU 85)
2014-11-19
de Conciliação (TPU 12740)
2014-11-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-27
Petição (TPU 85)
2014-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-11-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-12-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.