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TRE-TO — 06000686320246270012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 230b83b49f7d231eab647861e442beb00c0da8c23340ea403b05ef17eb2e6865

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2025-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-01: Definitivo (TPU 246)
2025-04-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-01: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-01: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-01: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-25: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-03-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-24T17:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T17:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T13:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T15:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T14:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-03T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-05T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-09T03:00:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-09T03:00:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-09T03:01:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-20T14:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-20T14:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-21T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-21T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-08-27T03:08:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2024-08-27T03:08:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-27T03:08:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16502",
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2025-03-25T15:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T15:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T15:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T00:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-26T00:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16502",
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2025-04-01T02:31:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2025-04-01T02:31:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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```
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```
2025-04-01T02:31:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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```
{
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2025-04-01T14:05:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T17:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T15:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-08-02T13:56:10.000Z — Improcedência (TPU 220)

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2024-08-02T13:56:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-08-12T22:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-20T14:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-08-20T14:37:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-11-30T10:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-30T10:16:09.000Z — Documento (TPU 12270)

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2024-11-30T10:16:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-05T09:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
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2025-02-11T15:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SC
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
TRE-RJ — 06000822620246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-SP — 06000254520246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-PR — 06000302220256160077 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso