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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — STM 70003415320207020002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª Auditoria da 2ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ce340ee68d0029acf0a6f77440904ab1baff942a8b114843afae97914348dd8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 4ce340ee68d0029acf0a6f77440904ab1baff942a8b114843afae97914348dd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-10 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2021-01-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-01-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-01-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-01-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-01-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-01-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-01-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-01-25 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-01-26 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2021-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-10 a 2021-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-26
Remessa (TPU 123)
2021-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-01-26
Remessa (TPU 123)
2021-01-25
Denúncia (TPU 391)
2021-01-21
Conclusão (TPU 51)
2021-01-20
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-01-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-01-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-01-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-26T11:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-26T11:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-26T11:36:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-21T16:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-12-10T16:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-12-10T13:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-12-10T13:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-24T15:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-26T11:40:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  10. 2021-01-25T09:16:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  11. 2021-01-20T11:36:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-20T11:32:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-01-11T13:13:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-11T12:35:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-11T10:59:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-11T10:57:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32697",
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  17. 2021-01-08T06:33:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-12-14T21:42:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  19. 2020-12-14T21:42:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-12-11T12:15:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2020-12-11T12:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2020-12-11T10:30:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-12-11T08:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-12-11T08:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-12-10T18:37:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-12-10T17:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-12-10T16:34:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-12-10T16:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32697",
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  29. 2020-12-10T16:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32697",
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  30. 2020-12-10T16:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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  31. 2020-12-10T16:29:56.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32697",
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  }
}
  32. 2020-12-10T13:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.