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TJES — 00000366420218080048

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 5ª VARA CRIMINAL - SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a784de501debe3cca1fd6ab37cec630a1315988492fae24cebaa427c0ecc13be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30: Petição (TPU 85)
2026-09-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-08: Morte do agente (TPU 1042)
2026-07-08: Conclusão (TPU 51)
2025-11-26: Redistribuição (TPU 36)
2025-09-11: Documento (TPU 581)
2025-07-22: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-07-22: Denúncia (TPU 391)
2025-07-15: Conclusão (TPU 51)
2025-03-26: Petição (TPU 85)
2025-03-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-03: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-05T17:14:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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2024-09-11T14:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4649",
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2024-10-16T17:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T11:22:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-15T17:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T12:20:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T13:35:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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```

2025-09-11T16:30:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-26T17:56:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 84
    },
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2026-07-08T10:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-30T20:27:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-08T15:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4649",
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2023-03-14T17:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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2021-10-21T15:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2021-01-05T17:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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  }
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2021-01-19T13:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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2023-06-14T17:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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2021-11-18T16:55:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2021-01-05T10:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2021-01-07T17:39:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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2021-01-07T11:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2023-07-21T14:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```
2021-07-28T14:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```
2022-06-03T14:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```
2023-06-02T17:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```

2021-01-07T17:40:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-07-07T17:21:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-05-29T13:32:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2021-01-05T12:42:10.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2021-01-05T09:57:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2021-11-18T16:52:46.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
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  }
}

2025-02-03T15:02:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```
2025-03-24T10:28:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```

2026-07-08T13:50:48.000Z — Morte do agente (TPU 1042)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4656",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2026-09-22T15:14:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4656",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```

2023-06-20T10:04:28.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2022-04-05T14:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```
2023-08-01T13:59:48.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```
2021-11-18T16:52:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```

2022-12-16T15:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4649",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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