STJ — 2693530
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2cf04ef0454221cb8fc86ebf940a6e98f263f41e98da75f9c8e2310bfecd760
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao
agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do
STJ, da ausência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, §
1º, do CPC, da Súmula n. 13 do STJ, da aplicação da Súmula n. 83 do
STJ quanto à compensação e do indeferimento de efeito suspensivo por
ausência de probabilidade de provimento e de risco de dano grave.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há três questões em discussão: (i) saber se houve omissão quanto
à determinação de reabrir a instrução e realizar perícia contábil
antes da execução, com violação aos arts. 503, 508 e 803 do CPC;
(ii) saber se houve omissão quanto ao exame do cotejo analítico para
demonstrar a divergência jurisprudencial; e (iii) saber se houve
omissão quanto à análise específica do pedido de efeito suspensivo,
à luz do risco de dano grave e da probabilidade do direito.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade,
eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
existentes no julgado.
4. Não há omissão quanto à alegação de reabertura da instrução e
perícia contábil, pois o acórdão embargado reconheceu título líquido
e autônomo para execução imediata e afastou a compensação por
iliquidez, sendo inviável o reexame de provas.
5. Inexiste omissão quanto ao dissídio, porque o acórdão embargado
registrou a ausência de cotejo analítico nos termos legais,
prejudicando o conhecimento da divergência.
6. Não procede a alegação de omissão quanto ao pedido de efeito
suspensivo, indeferido por ausência de probabilidade de provimento e
de risco de dano grave.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "1. Inexiste omissão quanto à reabertura da
instrução e perícia contábil, pois o acórdão embargado reconheceu
título líquido e autônomo e afastou a compensação por iliquidez. 2.
Inexiste omissão quanto ao dissídio por ausência de cotejo
analítico. 3. Inexiste omissão quanto ao efeito suspensivo,
indeferido por ausência de probabilidade de provimento e de risco de
dano grave."
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 343, 356, § 2º, 503,
508, 509, § 1º, 803, 1.022 e 1.029, § 1º; CC, art. 369; RISTJ, art.
255, § 1º
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7, 13 e 83
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao
agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do
STJ, da ausência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, §
1º, do CPC, da Súmula n. 13 do STJ, da aplicação da Súmula n. 83 do
STJ quanto à compensação e do indeferimento de efeito suspensivo por
ausência de probabilidade de provimento e de risco de dano grave.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há três questões em discussão: (i) saber se houve omissão quanto
à determinação de reabrir a instrução e realizar perícia contábil
antes da execução, com violação aos arts. 503, 508 e 803 do CPC;
(ii) saber se houve omissão quanto ao exame do cotejo analítico para
demonstrar a divergência jurisprudencial; e (iii) saber se houve
omissão quanto à análise específica do pedido de efeito suspensivo,
à luz do risco de dano grave e da probabilidade do direito.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade,
eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
existentes no julgado.
4. Não há omissão quanto à alegação de reabertura da instrução e
perícia contábil, pois o acórdão embargado reconheceu título líquido
e autônomo para execução imediata e afastou a compensação por
iliquidez, sendo inviável o reexame de provas.
5. Inexiste omissão quanto ao dissídio, porque o acórdão embargado
registrou a ausência de cotejo analítico nos termos legais,
prejudicando o conhecimento da divergência.
6. Não procede a alegação de omissão quanto ao pedido de efeito
suspensivo, indeferido por ausência de probabilidade de provimento e
de risco de dano grave.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "1. Inexiste omissão quanto à reabertura da
instrução e perícia contábil, pois o acórdão embargado reconheceu
título líquido e autônomo e afastou a compensação por iliquidez. 2.
Inexiste omissão quanto ao dissídio por ausência de cotejo
analítico. 3. Inexiste omissão quanto ao efeito suspensivo,
indeferido por ausência de probabilidade de provimento e de risco de
dano grave."
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 343, 356, § 2º, 503,
508, 509, § 1º, 803, 1.022 e 1.029, § 1º; CC, art. 369; RISTJ, art.
255, § 1º
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7, 13 e 83
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.