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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000361120165030022

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61b7c88ed579bee02f16cf149894199cdcae7c1625cec8b89f137c240a723a81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000361120165030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61b7c88ed579bee02f16cf149894199cdcae7c1625cec8b89f137c240a723a81. SHA-256 do comentário: 1b29f500f2a5ceadbf734599b6a1ed8b162d9cdd57d1ee800ab762590de06401.

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Estabilidades valem mesmo na experiência · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
  • Registro documental: 61b7c88ed579bee02f16cf149894199cdcae7c1625cec8b89f137c240a723a81
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2018-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:29.183256978Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 61b7c88ed579bee02f16cf149894199cdcae7c1625cec8b89f137c240a723a81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-30 a 2018-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-02
Definitivo (TPU 246)
2018-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-25
Conclusão (TPU 51)
2017-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-15
Petição (TPU 85)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-02
Petição (TPU 85)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-24
Petição (TPU 85)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2018-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-10-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.