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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07012071320218020038

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio VilelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d9bb556ed25ecfb0359267988e1571e3bd35b3399ec84278fe1922187bad5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 97d9bb556ed25ecfb0359267988e1571e3bd35b3399ec84278fe1922187bad5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-02-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2022-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2022-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-09-29 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-10-14 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:05:47.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211126102521
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97d9bb556ed25ecfb0359267988e1571e3bd35b3399ec84278fe1922187bad5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-26 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2022-10-14
Registro Processual (TPU 12296)
2022-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30
Publicação (TPU 92)
2022-09-29
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-17T14:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2022-02-17T09:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2022-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2022-02-01T14:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-02-01T12:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2021-11-26T10:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-11-26T10:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2022-02-01T10:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-10-14T09:58:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  10. 2022-09-29T13:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-08-23T10:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-08-23T10:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-08-14T02:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2022-08-02T21:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-08-02T17:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2022-05-05T13:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-05-05T13:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-03-31T10:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-03-30T17:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-03-26T23:21:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  21. 2022-02-02T10:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-03-30T12:07:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2022-11-30T10:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2022-10-10T02:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2022-09-30T10:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-09-29T13:17:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-02-19T10:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-03-03T12:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2022-03-30T18:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-03-31T00:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-04-10T01:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2022-09-29T11:00:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  33. 2022-08-03T10:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2022-08-03T10:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.