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STJ — 3005986

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2026-08-12Data Publicacao: 2026-08-17

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f4a2e25ad75e86bedd3b84593c37a8363a215153bdb78f242cca7845acf22fb

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PATENTE. MODELO DE UTILIDADE. NOVIDADE E ATO INVENTIVO. AUSÊNCIA. LAUDO PERICIAL E PROVAS TÉCNICAS E TESTEMUNHAIS. ESTADO DA TÉCNICA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. No caso, o acórdão de origem manteve a sentença de nulidade da Carta Patente n. MU 7900569-1, com fundamento em prova pericial, elementos técnicos e oitiva de testemunhas, concluindo pela ausência de novidade e de ato inventivo, por estar o modelo de utilidade compreendido no estado da técnica há décadas.
  2. Alegação de revaloração jurídica sem revolvimento probatório que não afasta a necessidade de revisar conclusões periciais e premissas técnicas fixadas no acórdão recorrido, o que é vedado em sede de recurso especial, haja vista o óbice da Súmula 7/STJ.
  3. Agravo interno a que se nega provimento.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PATENTE. MODELO DE UTILIDADE. NOVIDADE E ATO INVENTIVO. AUSÊNCIA. LAUDO PERICIAL E PROVAS TÉCNICAS E TESTEMUNHAIS. ESTADO DA TÉCNICA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso, o acórdão de origem manteve a sentença de nulidade da Carta Patente n. MU 7900569-1, com fundamento em prova pericial, elementos técnicos e oitiva de testemunhas, concluindo pela ausência de novidade e de ato inventivo, por estar o modelo de utilidade compreendido no estado da técnica há décadas. 2. Alegação de revaloração jurídica sem revolvimento probatório que não afasta a necessidade de revisar conclusões periciais e premissas técnicas fixadas no acórdão recorrido, o que é vedado em sede de recurso especial, haja vista o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.