Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 211/STJ. DECISÃO
MANTIDA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Incide a Súmula 7 do STJ quando a tese depende de reexame de
premissas fático-probatórias sobre abandono e termo inicial da
prescrição.
- Pedido subsidiário de remuneração pela guarda não conhecido por
ausência de prequestionamento, ainda que sob alegação de matéria de
ordem pública. Súmula 211/STJ.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 211/STJ. DECISÃO
MANTIDA.
1. Incide a Súmula 7 do STJ quando a tese depende de reexame de
premissas fático-probatórias sobre abandono e termo inicial da
prescrição.
2. Pedido subsidiário de remuneração pela guarda não conhecido por
ausência de prequestionamento, ainda que sob alegação de matéria de
ordem pública. Súmula 211/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi
(Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul
Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.