Ir ao conteúdo

TJPA — 00000658520078140033

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DE MUANÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 388ce75abd7ce10725cab63225bbe5d369a4b9ff1a43642f22772c5a0303acfd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-22 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12: Definitivo (TPU 246)
2024-02-09: Definitivo (TPU 246)
2024-02-09: Documento (TPU 581)
2023-04-17: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-24: Conclusão (TPU 51)
2022-08-08: Petição (TPU 85)
2022-08-08: Petição (TPU 85)
2022-08-08: Petição (TPU 85)
2022-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-08: Documento (TPU 581)
2022-08-08: Documento (TPU 581)
2022-07-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-12T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2016-05-25T09:35:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2020-09-24T12:11:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2022-07-06T12:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2022-08-08T11:02:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2022-08-08T11:31:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2022-08-08T11:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2022-08-08T16:41:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2022-08-08T16:44:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2022-08-08T16:44:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2022-11-24T11:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2024-02-09T09:58:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2007-02-22T08:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2009-11-26T09:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2010-10-05T09:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2010-10-05T09:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2012-05-24T13:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2014-03-19T11:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2017-03-27T11:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2018-05-29T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2020-09-11T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2022-05-17T13:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2007-10-03T06:00:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2010-10-28T05:44:17.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2012-05-21T12:26:52.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2012-05-21T12:27:59.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2015-09-03T09:56:54.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2014-07-24T14:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2014-09-11T16:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2014-09-24T16:44:09.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2022-05-17T13:21:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2023-04-17T20:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2024-02-09T09:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2024-07-12T16:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004299620098180026 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TRF6 — 00001193420184013825 — Cumprimento de sentença · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF6
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / Janaúba
TJMA — 00002153620098100121 — Cumprimento de sentença · 2009-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
STJ — 00004335520218160128 — Recurso Especial · 2025-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJPR — 00000172620198160074 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJES — 00001563920178080019 — Ação Civil Pública · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TJMA — 00002153820188100083 — Execução de Título Extrajudicial · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
TJMA — 00002176520118100111 — Cumprimento de sentença · 2011-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII

Leia também na Wiki Jurídica

Tema 701 do STJ: Dano ao Erário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada