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STJ — 737218

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-09-27Data Publicacao: 2022-09-30

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60ad5554d50c0700d9f74ac30e86c4e31b4f8c4b96665f2ad13a14ccf06ad2b1

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
000826421
Número de registro na fonte
202201147130
Coleta informada no registro
2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 60ad5554d50c0700d9f74ac30e86c4e31b4f8c4b96665f2ad13a14ccf06ad2b1
  • Campo documental: /ementa

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Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (TENTADO) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR CALCADO NA NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETIVADO EM SEDE POLICIAL. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA (FUMUS COMISSI DELICTI) EXTRAÍDO DE DIVERSOS ELEMENTOS, NÃO SÓ DO RECONHECIMENTO. SUPOSTAMENTE IRREGULAR. QUESTÃO AINDA NÃO EQUACIONADA NA INSTÂNCIA A QUO (DENÚNCIA OFERTADA). INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INADMISSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (TENTADO) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR CALCADO NA NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETIVADO EM SEDE POLICIAL. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA (FUMUS COMISSI DELICTI) EXTRAÍDO DE DIVERSOS ELEMENTOS, NÃO SÓ DO RECONHECIMENTO. SUPOSTAMENTE IRREGULAR. QUESTÃO AINDA NÃO EQUACIONADA NA INSTÂNCIA A QUO (DENÚNCIA OFERTADA). INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INADMISSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - RECONHECIMENTO PESSOAL OU FOTOGRÁFICO - INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA) STJ - <<AgRg no HC 695650>>-SP, <<AgRg no HC 638887>>-RJ, <<AgRg no AREsp 2043098>>-BA (PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA) STJ - <<RHC 70636>>-MG

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.