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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07013007320218020038

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio VilelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49d33ba8b30b87abf1d3df0bc73cb4ae59daa3982eb860f322aa8699fc6d2772

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 49d33ba8b30b87abf1d3df0bc73cb4ae59daa3982eb860f322aa8699fc6d2772
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2021-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2022-02-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-05-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-06-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-06-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-09-29 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-06 a 2022-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30
Publicação (TPU 92)
2022-09-29
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30
Conclusão (TPU 51)
2022-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03
Publicação (TPU 92)
2022-08-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-28T09:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2022-06-21T11:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-10-14T02:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-06-20T13:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-06-20T08:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-06-20T08:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-06-17T13:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2022-06-15T10:56:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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  9. 2022-05-02T12:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2022-04-22T09:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-04-22T09:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  13. 2022-02-02T10:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-02-01T14:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-02-01T13:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  16. 2022-02-01T11:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-12-06T15:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-12-06T15:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2022-10-03T10:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2022-09-30T10:45:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-09-29T13:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-09-29T10:43:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  23. 2022-08-30T09:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-08-30T09:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-08-14T02:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2022-08-03T13:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2022-08-03T10:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-08-02T21:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-08-02T17:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-08-02T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2022-08-02T11:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-07-01T01:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2022-11-28T09:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.