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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07011222720218020038

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio VilelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1a53a7e3d6e25f86129af251ed51e6bfe03eab052fec1c7dbddc0845427c1ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: d1a53a7e3d6e25f86129af251ed51e6bfe03eab052fec1c7dbddc0845427c1ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2021-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-02-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-02-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-05-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2022-06-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-12-07 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-12-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-22 a 2022-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-09
Publicação (TPU 92)
2022-12-07
Conclusão (TPU 51)
2022-12-07
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-17T11:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2022-05-17T13:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2022-03-29T10:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2022-03-29T10:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2022-03-05T01:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  6. 2022-02-22T11:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2022-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  8. 2022-02-02T10:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  9. 2022-02-02T10:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-02-01T14:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-02-01T09:40:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-11-22T15:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-11-22T15:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  14. 2022-12-27T02:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  15. 2022-12-19T12:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2022-12-19T12:12:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2022-12-19T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2022-12-19T12:09:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-12-16T21:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  20. 2022-12-09T11:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-12-07T17:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-12-07T14:00:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  23. 2022-12-07T07:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-09-21T11:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2022-09-21T11:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-08-14T02:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  27. 2022-08-03T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2022-08-03T10:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-06-17T09:27:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  30. 2022-05-20T11:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  31. 2022-05-18T16:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-04-09T01:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.