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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJAC 00043834420058010001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ba4a872c13e8b38b64edacbe43ce03b1ba9095c9f9370397014b99db3a1fea3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3ba4a872c13e8b38b64edacbe43ce03b1ba9095c9f9370397014b99db3a1fea3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2005-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2006-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2006-08-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2007-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2007-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2007-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2008-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2008-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2016-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  11. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  12. 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  13. 2017-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  14. 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  15. 2018-06-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  16. 2018-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  17. 2018-06-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  18. 2019-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-04-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-02-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-08-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-02T10:47:47.963Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-04-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ba4a872c13e8b38b64edacbe43ce03b1ba9095c9f9370397014b99db3a1fea3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-20 a 2019-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-13
Definitivo (TPU 246)
2019-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-28
Recebimento (TPU 132)
2018-06-19
Remessa (TPU 123)
2018-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-19
Remessa (TPU 123)
2017-07-14
Petição (TPU 85)
2017-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23
Publicação (TPU 92)
2017-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2005-04-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2006-03-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-02-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-04-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-08-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  10. 2008-01-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-01-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-01-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-06-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-06-18T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2008-02-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  17. 2005-04-28T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  18. 2005-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2005-05-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2005-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  21. 2005-07-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2005-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-02-22T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2006-02-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2006-01-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2006-05-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2006-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-08-11T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2007-01-25T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2007-08-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2007-08-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 6
    }
  ]
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  32. 2007-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2007-04-18T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2007-04-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2007-05-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2008-01-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-11-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2007-11-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2008-08-18T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.